A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, os direitos sociais para todos os cidadãos brasileiros, assegurando o mínimo para que ele viva dignamente. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a situação dos moradores de rua como sujeito de direito, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, é importante mencionar a inoperância do Estado como fator determinante para a permanência da questão no país. É de conhecimento geral a construção de uma imagem equivocada fundada na exclusão social e criminalização que se criou em torno desses indivíduos de rua. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como educação, moradia, alimentação, emprego, entre outros. Percebe-se, a recorrência de obstáculos que atrapalham o desenvolvimento de uma sociedade sem pessoas em condição de rua, já que o Estado, mesmo sendo o responsável para promoção de instruções as pessoas, não cumpre o seu devido papel.¬¬ Desse modo, é inadmissível que tal situação se perpetue, pois traz consequências graves, como o aumento do preconceito, falta de empatia, criminalidade, exclusão social de pessoas que também merecem seus direitos.
Ademais, é fundamental apontar que a ausência de debates em questão do que leva o cidadão a parar nas ruas e se manter nela não desfrutando de seus direitos, é pouco debatido. Gabriel, o Pensador, na música “Até quando”, elenca como principal crítica a comodidade, do brasileiro frente aos problemas sociais. Estereótipo do cidadão médio, essa situação serve de símbolo para o conformismo social diante da situação dos moradores de rua com seus direitos não alcançados, uma vez que a passividade dos indivíduos dá continuidade a problemática. Nesse sentido, é de extrema importância que a sociedade busque se informar e debater a respeito dessa realidade, visto que sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução se torna quase utópica. Dessa maneira, é visível que a ignorância humana em não expor o problema em sociedade compromete a solução da problemática.
Depreende-se, portanto, a necessidade de novas medidas para reverter esse impasse no Brasil. Para isso, o Estado em conjunto com a mídia deve criar um projeto que vise informar a população sobre a situação dos moradores de rua, a falta do alcance aos seus direitos. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e de reportagens, com a participação de profissionais competentes e membros da comunidade, a fim de garantir os direitos dos indivíduos prejudicados e mobilizar a população. Assim, será possível que o problema seja gradativamente minimizado, sendo consolidada com o tempo uma sociedade mais evoluída nesse quesito, onde o estado desempenha seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.